O fim do procedimento de Manifestação de Interesse: o que isso significa e quais são as alternativas?

Durante anos, o processo de Manifestação de Interesse (MI) foi a porta de entrada para milhares de imigrantes que desejavam regularizar a sua situação em Portugal. Especialmente entre brasileiros, o MI se tornou quase um “caminho popular” para quem buscava uma chance de recomeçar no país, mesmo entrando como turista. Mas essa realidade mudou.

O procedimento foi oficialmente extinto — e se você está planejando morar em Portugal ou conhece alguém nessa jornada, é fundamental entender o que isso significa na prática, quais são os impactos e quais caminhos estão disponíveis a partir de agora.

O que era a Manifestação de Interesse?

A Manifestação de Interesse era, basicamente, a forma como um imigrante em situação irregular — mas que já vivia e trabalhava em Portugal — podia solicitar a autorização de residência. Era necessário comprovar vínculos laborais, endereço fixo, inscrição na Segurança Social e tempo de permanência no país.

Ou seja: a pessoa vinha como turista e, depois de algum tempo trabalhando e se estabelecendo, podia “manifestar interesse” em regularizar sua situação.

Para muitos, foi a única possibilidade viável. Mas o procedimento também carregava inúmeras críticas: morosidade extrema, insegurança jurídica, exploração de trabalhadores e uma fila de espera que, nos últimos anos, chegou a ultrapassar os 300 mil processos parados no SEF.

O que muda com o fim da Manifestação de Interesse?

A MI foi oficialmente descontinuada com a criação da nova Agência para a Imigração e Mobilidade (AIMA), que substituiu o SEF. A nova abordagem do governo português foca na entrada legal e planejada dos imigrantes — com vistos emitidos no país de origem.

Na prática, isso significa que:

✅ Não é mais possível iniciar o processo de regularização estando irregular em Portugal.
✅ A entrada no país deve ser feita já com o visto adequado ao propósito da estadia.
✅ A estratégia agora é incentivar a imigração qualificada, organizada e segura.

Ou seja: o improviso deu lugar ao planejamento.

Mas… e quem já entrou por esse caminho?

Se você já deu entrada na Manifestação de Interesse antes do fim do procedimento, fique tranquilo: os pedidos antigos ainda serão analisados e seguem válidos. O que muda é que não há mais novas entradas possíveis por essa via.

A recomendação é acompanhar o andamento do seu processo na AIMA e, sempre que possível, contar com o apoio de um advogado para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você esteja pronto para qualquer eventualidade.

Quais são as alternativas a MI?

Com o fim da MI, os vistos passaram a ser a principal (e mais segura) forma de imigrar para Portugal. A boa notícia é que existem vários tipos, e há boas opções mesmo para quem não tem um contrato de trabalho em mãos.

Aqui vão algumas alternativas:

1. Visto D1 – Para quem já tem uma proposta de trabalho em Portugal.

Ideal para quem está sendo contratado por uma empresa portuguesa antes mesmo de sair do seu país de origem.

2. Visto D2 – Para empreendedores, freelancers e profissionais liberais.

Você pode abrir sua empresa ou comprovar prestação de serviços como autônomo.

3. Visto D3 – Para profissionais altamente qualificados.

Voltado para quem atua em áreas como TI, engenharia, saúde, entre outras, com contrato de trabalho e formação específica.

4. Visto D7 – Para quem tem rendimentos passivos ou aposentadoria.

Muito usado por aposentados, investidores e profissionais remotos que conseguem comprovar renda recorrente.

5. Visto para procura de trabalho

Permite entrar legalmente em Portugal para procurar emprego por até 120 dias, prorrogáveis por mais 60. Uma boa alternativa para quem ainda não tem oferta formal, mas quer buscar oportunidades já em solo português.

E por que contar com apoio jurídico agora é mais importante do que nunca?

Sem a “porta improvisada” da Manifestação de Interesse, o planejamento prévio deixou de ser uma recomendação e passou a ser obrigatório.

Cada tipo de visto exige documentos específicos, comprovações financeiras, prazos diferentes e, muitas vezes, ajustes finos na sua estratégia imigratória. Um erro pode custar a entrada no país — ou um visto negado.

Com o apoio jurídico, você:

🔹 Escolhe o melhor visto para o seu perfil
🔹 Evita erros e retrabalho com documentação
🔹 Ganha agilidade no processo
🔹 Tem respaldo caso ocorra alguma negativa ou imprevisto

Portugal ainda é um excelente destino. Mas agora, o caminho precisa ser certo.

O fim da Manifestação de Interesse não é o fim do sonho.
É só o fim da improvisação.

Se você está considerando Portugal como seu novo lar, comece com o passo mais importante: planeje. E se quiser fazer isso com segurança e estratégia, nós podemos te ajudar.

Quer saber qual visto é ideal pro seu caso?

Entre em contato com o escritório Matos, Gândara & Palmeira Advogados e agende uma avaliação jurídica personalizada.